Acidente de Trabalho: Muito Além do INSS

Sofri um Acidente de Trabalho: Meus Direitos Vão Muito Além do INSS

Acidente de Trabalho: Seus Direitos Vão Muito Além do Benefício do INSS

Sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional é uma situação traumática. Além da preocupação com a saúde, surgem as dúvidas sobre o futuro financeiro. A maioria dos trabalhadores sabe que tem direito ao auxílio do INSS, mas desconhece que a responsabilidade da empresa pode gerar direitos muito mais amplos.

Em nosso escritório, lutamos para que você receba a reparação completa por todos os danos sofridos.

O que é Considerado Acidente de Trabalho?

Não é apenas a queda ou o corte dentro da empresa. A lei abrange:

  • Acidente Típico: O que ocorre durante o exercício do trabalho (ex: queda, choque, corte).
  • Doença Ocupacional: Adquirida ou desencadeada em função das condições de trabalho (ex: LER/DORT, problemas de coluna, surdez, doenças psicológicas como Burnout).
  • Acidente de Trajeto: Ocorrido no percurso entre a casa e o trabalho, e vice-versa (com as novas regras, precisa ser analisado caso a caso).

Os 5 Principais Direitos que a Empresa Pode Ter que Pagar

Se for comprovada a culpa da empresa no acidente (por negligência com a segurança, falta de EPIs, etc.), você pode ter direito a:

  1. Estabilidade no Emprego: Garantia de 12 meses de emprego após a alta do INSS (para afastamentos superiores a 15 dias).
  2. Indenização por Danos Morais: Pelo sofrimento, dor e angústia causados pelo acidente.
  3. Indenização por Danos Estéticos: Se o acidente deixou cicatrizes, marcas ou deformidades permanentes.
  4. Indenização por Danos Materiais (Lucros Cessantes e Danos Emergentes): Reembolso de gastos com médicos, remédios, fisioterapia e uma pensão mensal vitalícia caso sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida permanentemente.
  5. Recolhimento do FGTS: A empresa deve continuar depositando seu FGTS durante todo o período de afastamento pelo INSS.

A Importância da CAT e da Assessoria Jurídica

A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se ela se recusar, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.

Um advogado especialista é fundamental em casos de acidente de trabalho, seus direitos vão muito além do INSS, para garantir que a culpa da empresa seja provada, que todas as indenizações sejam calculadas corretamente e para lutar por você na Justiça.

Não aceite apenas o benefício do INSS. Um acidente pode mudar sua vida e a empresa tem o dever de reparar todos os danos.

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Links:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte-do-a-segurado-a-especial