LOAS: tudo o que você precisa saber sobre o benefício assistencial

O LOAS, ou Lei Orgânica de Assistência Social, é uma lei federal brasileira que estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dentre os benefícios previstos pela lei, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente ou possam comprovar o estado de vulnerabilidade social.

Quem tem direito ao BPC-LOAS?

Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
  • Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
  • Não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Como solicitar o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS pode ser solicitado pelo próprio interessado ou por seu representante legal, através do site do INSS ou de uma agência do INSS. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico que comprove a deficiência (se for o caso);
  • Declaração de hipossuficiência (se for o caso).

O que é considerado renda familiar per capita para fins de concessão do BPC-LOAS?

A renda familiar per capita é o valor da renda familiar total dividido pelo número de pessoas que compõem a família. Para fins de concessão do BPC-LOAS, considera-se renda familiar total:

  • Salário;
  • Aposentadoria;
  • Pensões;
  • Renda proveniente de trabalho informal;
  • Renda proveniente de aluguel;
  • Renda proveniente de benefícios previdenciários e assistenciais;
  • Renda proveniente de outros rendimentos.

O BPC-LOAS é um benefício vitalício?

O BPC-LOAS não é um benefício vitalício. O benefício é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, se o beneficiário deixar de cumprir os requisitos para a sua concessão.

O LOAS é um importante instrumento de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade. O BPC-LOAS é um benefício que pode garantir a renda mínima necessária para a sobrevivência de pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção. E para ter maior chance de sucesso na pretensão de iniciar o recebimento deste beneficio consulte um de nossos especialistas no nosso Contato.

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