“Você conhece todos os seus direitos trabalhistas?”

Muitos trabalhadores exercem suas funções diariamente sem conhecer a fundo os direitos que a legislação brasileira garante. Esse desconhecimento pode resultar em prejuízos, já que alguns empregadores, de forma intencional ou não, deixam de cumprir integralmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os principais direitos assegurados estão:

  • Registro em carteira de trabalho (CTPS): obrigatório para todo trabalhador contratado formalmente.
  • Jornada de trabalho definida: geralmente de 8 horas por dia e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras quando excedido esse limite.
  • Férias de 30 dias por ano: com adicional de 1/3 do salário.
  • 13º salário: um salário extra pago em duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro.
  • Depósito de FGTS: o empregador deve recolher mensalmente o equivalente a 8% do salário.
  • Seguro-desemprego: benefício temporário para quem é demitido sem justa causa.
  • Adicional noturno e insalubridade: pagos quando o trabalhador exerce funções em horários especiais ou em ambientes prejudiciais à saúde.

Além disso, existem direitos específicos para algumas categorias, como empregadas domésticas, trabalhadores rurais e aqueles que atuam em atividades de risco ou insalubres.

Conhecer esses direitos é essencial para garantir que sua relação de trabalho seja justa e equilibrada. Caso haja dúvidas ou situações em que o empregador não esteja cumprindo corretamente a lei, o ideal é buscar orientação jurídica especializada.

Na Brisolla & Viana Advogados, trabalhamos com dedicação em causas trabalhistas e previdenciárias, ajudando trabalhadores a reconhecerem e reivindicarem seus direitos. Nosso objetivo é simplificar a legislação e trazer segurança jurídica para que você tenha tranquilidade no ambiente de trabalho.
Você conhece todos os seus direitos trabalhistas?
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