” Justiça atribui a empregada doméstica os memos direitos amparados pela CLT“

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho tem avançado para garantir mais proteção às empregadas domésticas, colocando essa categoria no mesmo patamar de direitos que outros trabalhadores já possuíam pela CLT. Essa mudança foi um marco importante, já que milhões de profissionais que atuam em residências particulares agora contam com garantias essenciais que antes não eram aplicadas de forma obrigatória.

Entre os principais direitos conquistados, estão:

  • FGTS obrigatório, que antes era opcional e hoje deve ser recolhido todos os meses;
  • Pagamento de horas extras quando a jornada ultrapassa o limite legal;
  • Adicional noturno para o trabalho realizado entre 22h e 5h;
  • Férias de 30 dias com o acréscimo de um terço constitucional;
  • Seguro-desemprego, assegurando renda em caso de demissão sem justa causa.

Essas mudanças representam não apenas um avanço na legislação, mas também mais dignidade para a categoria, que durante muitos anos ficou à margem da proteção trabalhista plena. Para os empregadores, é importante ficar atentos, pois o descumprimento dessas regras pode gerar processos judiciais e multas. Já para as empregadas, é fundamental conhecer seus direitos para exigir o que a lei garante.

Na Brisolla & Viana Advogados, atuamos há anos com direito trabalhista e previdenciário, auxiliando tanto trabalhadores quanto empregadores a compreenderem e aplicarem corretamente a legislação. Nossa missão é simplificar os caminhos jurídicos e trazer segurança para que todos estejam dentro da lei.

Se você é empregada doméstica e tem dúvidas sobre seus direitos, ou se é empregador e deseja orientação para evitar problemas legais, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para ajudar!

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Justiça atribui a empregada doméstica os memos direitos amparados pela CLT
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