“Projeto de Lei busca proibir descontos em benefícios do INSS: o que isso muda para você?”

Você já ouviu falar que pode estar sendo descontado diretamente do seu benefício do INSS sem perceber? Em muitos casos, aposentados e pensionistas acabam tendo valores abatidos automaticamente, seja por empréstimos consignados, tarifas de serviços ou até mesmo contribuições que não foram autorizadas.

Um novo Projeto de Lei promete mudar esse cenário ao proibir descontos automáticos em benefícios do INSS sem a autorização expressa do segurado. Isso significa mais segurança e transparência para quem depende da aposentadoria ou pensão como principal fonte de renda.

Mas afinal, o que isso muda na prática?
Se aprovado, o Projeto de Lei obrigará bancos e instituições a respeitarem a decisão do aposentado ou pensionista. Ou seja, nada poderá ser descontado sem que o titular dê autorização por escrito ou em contrato devidamente formalizado. Essa medida vem para combater abusos que infelizmente ainda são comuns, como descontos indevidos em folha de pagamento do benefício.

É importante destacar que o segurado já possui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo próprio INSS, mas muitas vezes não tem conhecimento ou acaba não questionando cobranças que parecem “normais”. Com a aprovação da nova lei, a fiscalização deve se tornar mais rígida e dar mais poder ao beneficiário para proteger sua renda.

Se você ou algum familiar já percebeu descontos suspeitos no benefício, saiba que é possível recorrer e pedir revisão desses valores. O primeiro passo é identificar a origem do desconto e, se necessário, buscar auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir a restituição ou até mesmo indenização.

Na Brisolla & Viana Advogados, trabalhamos justamente para proteger os direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Nosso objetivo é oferecer suporte jurídico claro e eficiente para que você não tenha prejuízos em algo que é seu por direito.
Projeto de Lei busca proibir descontos em benefícios do INSS
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