“Dá para aposentar aos 55 anos ou até antes? Veja os seis caminhos previstos em lei.”

Muita gente acredita que se aposentar cedo é impossível, mas a legislação previdenciária já prevê regras que permitem conquistar a aposentadoria aos 55 anos, ou até antes em alguns casos. Essas possibilidades beneficiam professores, pessoas com deficiência, trabalhadores expostos a agentes nocivos e também quem se enquadra em regras de transição criadas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Na prática, existem seis caminhos para se aposentar antes da idade mínima tradicional: aposentadoria de professor, aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), aposentadoria especial por risco, regra de pontos (86), pedágio de 50% e direito adquirido.

1. Aposentadoria de professor

Professores da educação básica têm regras diferenciadas. Mulheres podem se aposentar aos 55 anos com 25 anos de contribuição, enquanto os homens precisam de 30 anos de magistério. Também existe a regra do pedágio de 100%, que pode encurtar o tempo de espera para quem já tinha boa parte da carreira cumprida antes da Reforma.

2. Pessoa com deficiência

A aposentadoria da PcD não exige idade mínima pelo tempo de contribuição. Dependendo do grau da deficiência, homens podem se aposentar com 33, 29 ou 25 anos de contribuição, e mulheres com 28, 24 ou 20 anos. Pela idade, mulheres PcD podem se aposentar aos 55 anos com 15 anos de contribuição.

3. Aposentadoria especial por risco

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos pode se aposentar com regras mais vantajosas. Antes da Reforma, bastava comprovar 25 anos de atividade especial. Depois dela, é necessário alcançar 86 pontos (idade + tempo especial).

4. Regra de pedágio de 50%

Para quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 2019, essa regra permite se aposentar em qualquer idade, desde que pague o tempo que faltava mais a metade.

5. Direito adquirido

Quem já havia cumprido todos os requisitos antes de novembro de 2019 pode se aposentar a qualquer momento, inclusive antes dos 55 anos.

Se aposentar cedo é possível, mas cada caso deve ser analisado com cuidado. Conhecer as regras e apresentar os documentos certos, como PPP, carteira de trabalho e carnês de contribuição, pode reduzir anos de espera e aumentar o valor do benefício.

Quer entender qual regra pode se aplicar ao seu caso? Fale com a Brisolla & Viana Advogados e tire todas as suas dúvidas com quem entende do assunto.
Dá para aposentar aos 55 anos ou até antes?
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