“Pejotização: entenda como essa prática enfraquece seus direitos e a arrecadação do país.”

A pejotização tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente após a reforma trabalhista de 2017 e decisões recentes do STF. Mas afinal, o que é isso e por que tanta polêmica em torno do tema?

De forma simples, a pejotização acontece quando empresas contratam profissionais não como empregados formais pela CLT, mas como pessoas jurídicas, geralmente por meio de MEI ou empresas do Simples Nacional. À primeira vista, pode até parecer vantajoso, já que a carga tributária para o empregador diminui e o profissional recebe o valor “cheio” do contrato. Mas a realidade é bem diferente.

Quando um trabalhador é pejotizado, ele perde direitos fundamentais como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. Além disso, a contribuição previdenciária é reduzida ao mínimo, o que compromete a aposentadoria e o acesso a benefícios como auxílio-doença. O impacto vai além do indivíduo: os cofres públicos deixam de arrecadar bilhões de reais, enfraquecendo políticas sociais em áreas essenciais como saúde, habitação e educação.

Pesquisas mostram que a pejotização aumentou expressivamente nos últimos anos. Entre 2017 e 2022, os trabalhadores por conta própria como MEI cresceram mais de 50%, e as empresas no Simples quase dobraram. Esse avanço revela não um verdadeiro espírito empreendedor, mas uma precarização disfarçada de autonomia.

Do ponto de vista coletivo, os números são alarmantes. Estima-se que a perda de arrecadação para o FGTS já ultrapasse R$ 15 bilhões, enquanto a receita tributária que deixou de ser recolhida pode chegar a R$ 384 bilhões por ano, caso metade dos atuais empregos formais seja substituída por contratos pejotizados.

Esse cenário cria uma falsa ideia de liberdade, mas, na prática, o trabalhador assume riscos e responsabilidades que deveriam ser compartilhados com o empregador. A pejotização representa, portanto, uma ameaça silenciosa tanto para os direitos individuais quanto para a sustentabilidade das políticas públicas.

Antes de aceitar um contrato como PJ, é importante entender os impactos dessa escolha. O que parece vantajoso a curto prazo pode significar perda de direitos, insegurança previdenciária e um futuro profissional incerto.
Pejotização: entenda como essa prática enfraquece seus direitos e a arrecadação do país.
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