Foi Demitido? Conheça TODOS os seus Direitos na Rescisão

Foi Demitido Sem Justa Causa: Checklist Completo dos Seus Direitos na Rescisão

Guia completo de TODOS os seus Direitos na Rescisão sobre as verbas rescisórias na demissão sem justa causa. Saiba o que você tem a receber (aviso prévio, multa de 40%, FGTS, etc) e qual o prazo para a empresa pagar.

Guia da Demissão Sem Justa Causa: Um Checklist para Não Perder Nenhum Direito

Ser demitido é sempre um momento de apreensão. Em meio à incerteza, é fundamental que você conheça cada um dos seus direitos para garantir que a empresa pague tudo o que é devido no prazo correto. Um erro no cálculo ou um direito “esquecido” pode fazer uma grande diferença no seu orçamento.

O time do escritório preparou um checklist completo para você conferir sua rescisão e não ser lesado.

Checklist de Direitos na Demissão Sem Justa Causa:

Marque cada item e veja se a empresa cumpriu com tudo:

  • [ ] Saldo de Salário: Pagamento dos dias que você trabalhou no mês da demissão.
  • [ ] Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (você trabalha mais 30 dias) ou indenizado (a empresa te paga o salário de 30 dias e a dispensa é imediata). Há também o aviso prévio proporcional, que acrescenta 3 dias por ano trabalhado.
  • [ ] Férias Vencidas + 1/3: Se você tinha direito a férias e não tirou.
  • [ ] Férias Proporcionais + 1/3: O valor correspondente aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto.
  • [ ] 13º Salário Proporcional: Pagamento correspondente aos meses trabalhados no ano.
  • [ ] Saque Integral do FGTS: Você tem direito a sacar todo o saldo da sua conta do FGTS.
  • [ ] Multa de 40% sobre o FGTS: A empresa deve depositar na sua conta do FGTS uma multa de 40% sobre todo o valor depositado durante o contrato.
  • [ ] Guias para o Seguro-Desemprego: A empresa deve fornecer a documentação necessária para você solicitar o benefício, caso preencha os requisitos.

Qual o Prazo para a Empresa Pagar a Rescisão?

A empresa tem 10 dias corridos, contados a partir do fim do contrato, para pagar todas essas verbas e entregar a documentação.

Atenção: Se a empresa atrasar o pagamento, ela deve pagar uma multa para você no valor de um salário seu.

A Conta Não Bateu? Suspeita de Erro?

É muito comum haver erros no cálculo das verbas rescisórias, especialmente em relação a horas extras não pagas, adicionais (noturno, insalubridade) e comissões que não foram refletidas na rescisão.

Um advogado especialista pode analisar seu Termo de Rescisão (TRCT) e seu histórico para garantir que você recebeu cada centavo.

Não assine nada com dúvida. Sua rescisão é o acerto de contas de todo seu esforço na empresa.

Faça uma análise da Sua Rescisão. Fale Conosco.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm