Folga quinzenal aos domingos para mulheres: o que mudou?

O STF garantiu a folga quinzenal aos domingos para mulheres trabalhadoras: uma vitória para a igualdade de gênero

No dia 28 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mulheres trabalhadoras têm direito a uma folga quinzenal aos domingos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão, por maioria de votos, é uma vitória para as mulheres e para a igualdade de gênero no mercado de trabalho.

A CLT prevê, em seu artigo 384, que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. No entanto, na prática, muitas mulheres trabalhadoras, em especial as que atuam no comércio, eram obrigadas a trabalhar aos domingos, sem direito a folga semanal.

A decisão do STF, ao reconhecer o direito das mulheres a uma folga quinzenal aos domingos, é um importante passo para garantir a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Ela é uma vitória para as mulheres trabalhadoras e para a proteção dos direitos trabalhistas.

A decisão do STF é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela reafirma o direito das mulheres a um dia de descanso semanal, o que é fundamental para a sua saúde e bem-estar. Em segundo lugar, ela ajuda a combater a discriminação de gênero no mercado de trabalho, uma vez que muitas mulheres trabalhadoras eram obrigadas a trabalhar aos domingos sem direito a folga, enquanto os homens, em geral, tinham esse direito.

A expectativa é que a decisão do STF tenha um impacto positivo na vida das mulheres trabalhadoras brasileiras. Ela deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, bem como para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.

Se você é uma mulher trabalhadora e não está tendo direito à folga quinzenal aos domingos, você pode entrar em contato com um advogado especializado em direito do trabalho para saber mais sobre seus direitos.